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O preço da negligência e do amadorismo nas questões tributárias

Ao longo dos últimos anos, este boletim tem abordado um tema grave: o negligenciamento das questões tributárias pelas empresas brasileiras e o amadorismo na geração de obrigações acessórias. Nosso sistema tributário é composto por uma vasta legislação esparsa, repleta de exceções e falhas, que sofre alterações a todo momento. Neste cenário, é quase impossível não cometer falhas ou deixar que elas existam em algum ponto.

   Adotar boas práticas de auditoria eletrônica para minimizar as chances de erros na esfera tributária é, além de uma necessidade, uma decisão estratégica. As empresas que não se prepararem para isso poderão comprometer de maneira decisiva seus negócios, afinal, convivemos com uma enorme carga tributária, que impacta decisivamente no orçamento de qualquer organização. Falhas fiscais geram grandes impactos financeiros e podem comprometer o negócio da empresa como um todo ou o negócio dos clientes (no caso de prestadores de serviço nas áreas contábil e fiscal).

   Sabemos que, diante da crise, muitas empresas que enfrentam dificuldades de caixa optam por financiar suas operações sonegando tributos, postergando obrigações tributárias ou realizando planejamentos tributários que envolvem riscos elevados. Ocorre que, nos dias de hoje, estas medidas não resolvem os problemas. Ao contrário, podem agravá-los, ainda mais com a crescente eficiência e profissionalização da máquina arrecadatória do governo. Ou seja, de um lado há empresários que insistem em gerir de forma amadora seus negócios, e do outro o Fisco, cada vez mais profissional e informatizado, preparado para autuar. É uma luta desigual, e todos sabemos como esta história termina.

  Com o advento dos documentos fiscais eletrônicos a fiscalização ficou muito mais eficiente, analisando 100% das informações em tempo real. Os cruzamentos eletrônicos das Receitas Federal e Estaduais detectam erros e fornecem indícios para a realização de ações fiscais. A título de exemplo, vamos listar algumas operações ocorridas somente neste mês de maio:

22/05/2015: BA – Operação Grana Padano: Sete pessoas são presas, acusadas de sonegação fiscal
21/05/2015: SC - Operação Doação Legal: Fazenda envia intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações
21/05/2015: SC: Operação Constrói Bem: terceira etapa registra 13 infrações fiscais na região Sul
21/05/2015: PI: Sefaz apreende caminhões com 48 mil kg de queijo vindos do Pará
21/05/2015: MA: Sefaz monitora faturamento de contribuintes do ICMS
20/05/2015: RFB monitora grandes contribuintes e aposta em regularização espontânea
20/05/2015: GO: Fisco participa de operação em postos de combustível
19/05/2015: Receita Federal alerta para fraudes tributárias envolvendo títulos da dívida pública brasileira
19/05/2015: AL: Equipe de Fiscalização promoveu ações nesta quinta, 14, e sexta-feira, 15
19/05/2015: SC: Concorrência Leal 2: prazo é prorrogado para 15 de junho
19/05/2015: MA: Ação da Sefaz resulta na primeira representação fiscal para fins penais
19/05/2015: GO: Delegacias intensificam combate à sonegação
18/05/2015: PB: Receita Estadual apreende bitrem com 565 mil maços de cigarros contrabandeados
18/05/2015: Sefaz, Polícia Civil e PRF realizam Operação Ipê no norte do Piauí
15/05/2015: PB: Operação Mercado Negro cumpre mandados de busca, apreensão e prisão de dois servidores da Receita Estadual
15/05/2015: MA: Fazenda estadual inicia cruzamento de dados para fiscalização do pagamento de ICMS em vendas no cartão
14/05/2015: SE: Sefaz amplia sistemas de fiscalização a estabelecimentos
14/05/2015: GO: Fisco apreende mercadorias sem nota
14/05/2015: SEFAZ/AM combate sonegação fiscal em joalherias
13/05/2015: Receita poderá bloquear R$ 427 bi em bens de 4 mil contribuintes
13/05/2015: SC: Operação Patrulha: Fazenda fiscaliza estabelecimentos na região do Vale do Itajaí
12/05/2015: GO: Fisco flagra transporte de cerveja e queijo sem nota fiscal
11/05/2015: Receita lança megaoperação nacional de combate ao contrabando e descaminho
11/05/2015: SC: Fazenda fiscaliza estabelecimentos no Planalto Norte
11/05/2015: PE: Sefaz realiza Operação Dia das Mães nos shoppings do Recife
11/05/2015: MA: Sefaz notifica 20 mil empresas enquadradas no Simples Nacional
08/05/2015: AL: Sefaz fiscaliza lojas e galerias em área nobre de Maceió
08/05/2015: SP: Operação Quebra-Gelo 5 fiscaliza 197 contribuintes suspeitos de emissão de notas fiscais irregulares
08/05/2015: PA: Operação Dia das mães da Sefa aprendeu 62 equipamentos
08/05/2015: GO: DOT pede prisão de sonegadores de ICMS
07/05/2015: RS: Nomes de 8,4 mil devedores de impostos serão incluídos em cadastro da Serasa
06/05/2015: SC: Fazenda espera recuperar R$ 6 milhões com operação Beleza Interior
06/05/2015: PB: Receita Estadual intensifica monitoramento sobre volume de compras dos microempreendedores individuais
05/05/2015: MA: Governo inicia fiscalizações de compras acima de R$ 4 bilhões realizadas por pessoas físicas
04/05/2015: GO: Sefaz apreende bebidas em Goiânia e Alexânia
04/05/2015: ES: GTFAZ anuncia novas medidas importantes para o fisco estadual


   Concluindo, sonegar tributos ou realizar planejamentos tributários temerários irá apenas mascarar o problema. Em um momento de fraca arrecadação de tributos e dificuldade de cumprimento da meta de superávit primário, o governo não tem outra saída que não seja aumentar a fiscalização e combater a sonegação fiscal. E sabemos que hoje a fiscalização está aparelhada com tecnologia de ponta para cumprir este objetivo. Prova disso é o aumento das ações fiscais, como os exemplos mostrados acima.

  O empresário precisa economizar de outras formas, entendendo seu negócio, determinando seus diferenciais, mapeando seus pontos fortes e fracos, conhecendo seus concorrentes e, principalmente, buscando a eficiência nos seus processos produtivos.

   Estar em conformidade com as normas tributárias é essencial para um crescimento sólido e seguro. Todo um planejamento pode ser jogado por terra com a chegada de uma autuação fiscal inesperada. Para certificar que os processos internos estão de acordo com as exigências legais na esfera tributária é preciso contar com o apoio de ferramentas de auditoria eletrônica, pois o tempo do profissional tributário deve ser utilizado para solucionar problemas, e não para procurar inconsistências. Se o fisco faz suas auditorias de forma eletrônica, por que as empresas insistem em continuar atuando de forma manual?

   A tecnologia chegou para ficar em várias áreas do conhecimento. No campo tributário não pode ser diferente, e a auditoria tributária eletrônica é essencial para mitigar os riscos fiscais e otimizar o tempo dos profissionais envolvidos. Com os riscos controlados, é possível planejar um crescimento sem surpresas. Com o tempo otimizado, os profissionais podem dedicar mais horas ao que realmente importa, ou seja, o crescimento do negócio, a conquista de novos clientes e a melhoria dos processos internos.

   Ficar para trás não é a opção. Auditar eletronicamente suas declarações não é mais um luxo. É, acima de tudo, uma obrigação de todo profissional responsável.


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