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Taxa de incêndio 2015

PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO TERMINA DIA 29/05

 

 

O prazo para pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio (TAXA DE INCÊNDIO), relativa ao exercício 2014 e devida pelas empresas, termina dia 29/05/2015, conforme consta da Resolução nº. 4.764/2015.

No Estado de Minas Gerais, a referida taxa começou a ser cobrada em 2004 e é devida somente por contribuintes de classe não residencial (edificações utilizadas para prestação de serviços, comércio e indústria). O valor a ser pago varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída.

Compete à Secretaria de Estado da Fazenda, após o cadastramento de cada contribuinte, encaminhar aos mesmos o respectivo documento de arrecadação para recolhimento na rede bancária. Entretanto, caso o contribuinte não o receba, deverá providenciar a emissão do DAE através do sítio eletrônico da SEF.

Desta forma, orientamos os nossos clientes para entrarem em contato com a ADEMAC caso, até o dia 22/05/2015, não recebam o documento de arrecadação, para que possamos providenciar a emissão por meio eletrônico em tempo hábil.

 


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