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      O Registro 1400 da EFD tem por finalidade o fornecimento de informações para o cálculo do VAF - Valor Adicionado Fiscal por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação dos municípios nos repasses constitucionais de receitas tributárias. Os contribuintes obrigados à EFD - Escrituração Fiscal Digital, a partir de 1-1-2015, devem apresentar o referido Registro, entretanto, ficam dispensados os optantes pelo Simples Nacional.

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