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Informativo Carnaval

Os dias de Carnaval não são considerados feriados nacionais, pois não existe lei com esta determinação. Alguns Estados e Municípios possuem legislação estadual ou municipal que definem a segunda-feira e a terça-feira de carnaval como feriado, devendo cada empresa olhar a legislação de seu Estado/Município.

 

Em Barbacena/MG estas datas não são consideradas feriado, porém as empresas precisam ter muita atenção para estes dias:

 

1-    Para empresas do Comércio existe a convenção coletiva que estipula que o horário extra do natal deverá ser compensado como os dias do carnaval;

2-    Para as empresas que não fazem horário diferenciado no natal existem as opções:

2.1. A empresa pode funcionar normalmente nos dias do carnaval;

2.2. A empresa dispensa o funcionário por mera liberalidade;

2.3. A empresa dispensa os funcionários nestes dias mediante um acordo por escrito de compensar estas horas (até o limite de 2 horas diárias).

Não existe previsão legal para descontar os dias de folga do carnaval dos funcionários no caso da empresa dispensar o trabalho por mera liberalidade.

 

Atenção

As empresas precisam ficar atentas quanto ao item 2.2 acima, pois a concessão de folga automática e reiterada no dia de carnaval ou no dia que o antecede, ainda que não haja lei municipal ou estadual estabelecendo tal feriado ou previsão em acordo coletivo, pode acarretar alteração tácita do contrato de trabalho.

É o caso, por exemplo, de uma empresa que passa 4 ou 5 anos concedendo folga automática a seus empregados às vésperas e no dia de carnaval, sem qualquer previsão contratual, ou seja, o empregado folga e não precisa compensar estes dias não trabalhados.

Neste caso, a Justiça do Trabalho pode entender que houve alteração tácita do contrato de trabalho por vontade da empresa e que o direito de folgar às véspera e o dia do carnaval (sem necessidade de compensar) não poderia mais ser restringido aos empregados.

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o Departamento de RH da Ademac

 


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