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ALTERAÇÃO NAS INFORMAÇÕES DO CAGED

A partir de 01 de outubro de 2014 o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados teve alterações consideráveis nas admissões de funcionários.

         

O CAGED é o sistema utilizado para informação de registro de admissões, transferências e desligamentos de empregados sob o regime da CLT, e regra geral deve ser transmitido no mês seguinte àquele que ocorreu a movimentação do empregado (admissão, demissão ou transferência).

A partir deste mês o Ministério do Trabalho alterou as normas do CAGED e passou a exigir a transmissão imediata do arquivo no caso de empregado admitido que esteja em percepção do Seguro- Desemprego.

 

Assim orientamos que as empresas devem efetuar a consulta do pretenso funcionário no ato da sua contratação:

I – Para consultar a situação de trabalhadores se estão requerendo ou em percepção do benefício Seguro-Desemprego acessar o sítio: “maisemprego.mte.gov.br”, consulta “menu – Trabalhador”, na aba “Seguro-Desemprego”;

II – Se o trabalhador estiver cadastrado para receber o Seguro-Desemprego com a situação do benefício: Parcela a emitir, Parcela Emitida ou Parcela não recebida, o CAGED deverá ser enviado no dia da admissão;

 

Caso o trabalhador se enquadre em alguma das hipóteses acima o escritório deverá ser comunicado imediatamente sobre o registro para conseguir cumprir o prazo de envio do CAGED. Assim se o trabalhador for registrado no dia 10/11/2014 e estiver em percepção do benefício Seguro-Desemprego o CAGED precisa ser enviado no dia 10/11/2014.

 

O empregador que não prestar as informações nos prazos previstos, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito a multa que varia entre R$ 425,64 a R$ 45.5643,00, e ainda, multa administrativa calculada em função de dias de atraso e quantidade de funcionários. Além das penalidades administrativas, os responsáveis por meios fraudulentos na habilitação ou na percepção do Seguro-Desemprego serão punidos civil e criminalmente, nos termos da lei.

 

PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS ENTRE EM CONTATO

DEPARTAMENTO RH DA ADEMAC


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