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Afinal, de quem é a responsabilidade?

GOVERNO SOBRECARREGOU O SETOR CONTÁBIL COMO NUNCA NA HISTÓRIA      

       

              O enorme volume de obrigações acessórias que as empresas precisam cumprir já foi foco de diversos debates. Decerto, a unificação de algumas e a extinção de outras resultaria, num primeiro momento, na redução dos custos operacionais.
              Basicamente, administradores e contadores poderiam, na prática, despender mais horas com atividades gerenciais, voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo no país. Entretanto, jogam fora centenas de horas por ano para cumprir milhares de normas, muitas delas redundantes.
              A classe contábil tem uma grande experiência para enfrentar este complexo cenário tributário. É fato também que, com um volume sobre-humano de trabalho por fazer, estejam mais suscetíveis a deixar passar erros na hora de fechar as contas e os balancetes de seus clientes.
              Em função desta dificuldade, a solução mais razoável é empregar esforços para evitar o surgimento de gargalos. Pode, por exemplo, se fazer duas revisões do material, uma pelo próprio autor e outra por uma segunda pessoa, cujo olhar diferente poderá encontrar brechas não vistas anteriormente.
              A tecnologia fiscal tornou mais ágil e transparente as relações entre o fisco e os contribuintes e trouxe consigo um ambiente de trabalho um pouco mais favorável. Em contrapartida, o governo sobrecarregou os profissionais contábeis como nunca na história.
              O trabalho do contador tem um grau de risco muito alto, pois ele assume a responsabilidade por informações que não são suas, e os valores das multas são absurdos. Por isso, é fundamental o preenchimento correto dos dados.
              Atualmente, a fiscalização tem prazo de seis anos para verificar informações incorretas durante os cruzamentos de dados gerados pelos contribuintes. As penalidades não mais são somente relacionadas à falta de entrega dos arquivos, mas também sobre o correto envio dos mesmos. Em caso de dúvidas, uma análise tributária é sempre bem-vinda.
              A implantação gradual dos diversos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um dos exemplos mais gritantes desta nova ordem. Muito foram os desafios, como a nota fiscal eletrônica e a EFD-Contribuições. Em 2014 será a vez do eSocial, igualmente complexo, que consolidará as obrigações acessórias da área trabalhista e previdenciária.
              Erros acontecem, e não se pode perder tempo procurando culpados. É melhor gastá-lo criando ferramentas capazes de dirimir a possibilidade de equívocos. Afinal, todos – governo, empresas e contadores – têm seu grau de responsabilidade na prestação de informações e na fiscalização de seu cumprimento.
              O eSocial será o mais complexo subprojeto do Sped a ser implantando, pois mexerá com estruturas tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as autoridades, muitas serão as vantagens, entre as quais: racionalização e uniformização das obrigações acessórias; redução de custos de produção, controle e trânsito das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
              Compartilhamento de um único banco de dados entre os órgãos participantes; melhoria na distribuição da carga tributária e combate à sonegação; redução de fraudes na concessão de benefícios; ampliação da base de arrecadação tributária incidente sobre a remuneração; e redução da informalidade são outras vantagens apontadas.
              Por isso, para evitar erros, siga todas as normas e instruções da autoridade tributária; estude os manuais e conheça os detalhes das exigências deste novo módulo; e estabeleça um cronograma de etapas a serem cumpridas, para atender com qualidade, segurança e confiabilidade os prazos definidos.
              O eSocial será abastecido com diversas informações, como admissões, afastamentos temporário, comunicações de aviso prévio e de acidente d e trabalho, folha de pagamento, ações judiciais e retenções de contribuição previdenciária.
              Pode parecer que falta muito tempo para a adaptação ao eSocial. Mesmo que as empresas enquadradas no Lucro Real tenham até o dia 30 de abril de 2014 para implantá-lo e as do lucro presumido e do regime Simples, até 30 de setembro, é certo que já precisam se mexer em busca de soluções para atender mais esta obrigação.
              Outra dica para evitar surpresas é rever várias vezes a situação de todos os registros do RH e do departamento pessoal de sua empresa, em busca de inconsistências que estejam fora dos parâmetros das novas exigências do fisco. Com o aumento do nível do cruzamento de dados dos contribuintes, a autoridade tributária está preocupada com o tipo e a qualidade das informações que abastecem sua base de dados.
              Em função disso, o saneamento de cadastro é essencial para atender ao fisco da melhor forma possível. A otimização dos processos de entrada e saída de documentos são exemplos de novos nichos que agregam valor ao trabalho dos contadores. Afinal, mesmo com tanta tecnologia disponível, o fator humano é e será sempre essencial na condução dos negócios.

 

Danilo Lollio

Gerente de legislação da Wolters Kluwer Prosoft.

danilo.lollio@prosoft.com.br



 


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